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O <\/span>Sistema de Controle Interno <\/b>\u00e9 um conjunto de procedimentos organizados por uma coordena\u00e7\u00e3o central de Controladoria. Na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, todas as suas pr\u00e1ticas t\u00eam como objetivo o melhor desempenho do Controle Interno.<\/span><\/p>\n O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 de suma import\u00e2ncia para uma gest\u00e3o municipal transparente. Tanto o \u00e9 que sua atua\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurada pelas Constitui\u00e7\u00e3o Federal e Estaduais.<\/span><\/p>\n \u00c9 por meio da Controladoria que uma administra\u00e7\u00e3o presta contas \u00e0 sociedade e aos \u00f3rg\u00e3os competentes sobre os gastos p\u00fablicos, sobre o cumprimento das leis e sobre o uso de todo tipo de recurso p\u00fablico.<\/span><\/p>\n \u00c9 importante ressaltarmos que a transpar\u00eancia do Controle Interno \u00e9 um meio que certifica e atesta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o se ela fez uma boa escolha nas urnas! Afinal, o gestor municipal \u00e9 o grande respons\u00e1vel por tudo o que acontece sob sua administra\u00e7\u00e3o – sobretudo no que se refere aos cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n A gest\u00e3o p\u00fablica nacional est\u00e1 escandalizada: qual o papel do controlador interno nisso?<\/b><\/p>\n Os esc\u00e2ndalos est\u00e3o por todos os lados.<\/span><\/p>\n Volta e meia, vemos na m\u00eddia opera\u00e7\u00f5es de \u201cca\u00e7a \u00e0s bruxas\u201d, ou seja, auditorias feitas por Associa\u00e7\u00f5es de Auditores e Tribunais de Justi\u00e7a que buscam desmascarar fraudes t\u00e3o criativas e complexas que muitas vezes se sustentam por anos.<\/span><\/p>\n Os famosos \u201c<\/span>cabides de empregos<\/b><\/a>\u201d, fun\u00e7\u00f5es concedidas \u00e0 pessoas escolhidas pessoalmente pelo gestor municipal, e at\u00e9 mesmo os \u201ccargos fantasmas\u201d, s\u00e3o verdadeiros exemplos de corrup\u00e7\u00e3o dentro do Controle Interno – na verdade, dentro de toda a m\u00e1quina p\u00fablica.<\/span><\/p>\n Uma nomea\u00e7\u00e3o que visa benef\u00edcio pr\u00f3prio do prefeito, vai totalmente contra os princ\u00edpios de gest\u00e3o p\u00fablica<\/b> estipulados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, que s\u00e3o: impessoalidade, legalidade, efic\u00e1cia e moralidade<\/span><\/p>\n No fim das contas, quem perde \u00e9 a sociedade.<\/span><\/p>\n Entendo que a pr\u00e1tica dessas ilegalidades pode parecer um verdadeiro \u201cburaco sem fim\u201d, na pol\u00edtica nacional. Mas quem se dedica \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de controlador, n\u00e3o deve perder a esperan\u00e7a, jamais!<\/span><\/p>\n Uma das formas de evitar essas barb\u00e1ries, \u00e9 justamente a implementa\u00e7\u00e3o correta do complexo do qual o Controle Interno faz parte, ao qual chamamos de Sistema de Controle Interno.<\/span><\/p>\n Um ponto interessante sobre o Sistema de <\/span>Controle Interno <\/b><\/a>\u00e9 que existe uma flexibilidade de organiza\u00e7\u00e3o de sua estrutura, cabendo a cada munic\u00edpio ou <\/span>esfera p\u00fablica <\/b><\/a>a decis\u00e3o de como faz\u00ea-lo.<\/span><\/p>\n Por outro lado, existem alguns princ\u00edpios gerais que o regem – e esse \u00e9 justamente o ponto de equil\u00edbrio de que precisamos para garantir a transpar\u00eancia!<\/span><\/p>\n Neste artigo, vamos apresentar quais s\u00e3o esses elementos e como cada um deles comp\u00f5e a Controladoria.<\/span><\/p>\n <\/p>\n A implanta\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle Interno \u00e9 fundamentada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u00a0<\/span><\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m as <\/span>exig\u00eancias feitas pelos Tribunais de Contas, que sempre demandam atualiza\u00e7\u00e3o na capacita\u00e7\u00e3o dos controladores<\/b>. Isso reflete diretamente na realiza\u00e7\u00e3o de um trabalho mais competente, dentro da lei.<\/span><\/p>\n Os princ\u00edpios de efic\u00e1cia e efici\u00eancia no \u00f3rg\u00e3o permite que sejam identificadas e ajustadas defici\u00eancias estruturais e erros que impactam o trabalho do controlador.<\/span><\/p>\n Assim, tendo em vista que o Sistema de Controle Interno \u00e9 orientado para garantir a melhor execu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel do Controle Interno, seus princ\u00edpios gerais devem garantir esses objetivos.<\/span><\/p>\n <\/p>\n At\u00e9 aqui, entendemos o papel do Sistema de Controle Interno nas organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, principalmente no que diz respeito \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica municipal.<\/span><\/p>\n Conhe\u00e7a, agora, os oito princ\u00edpios gerais desse complexo.<\/span><\/p>\n O princ\u00edpio determina que nenhuma a\u00e7\u00e3o proposta e implementada pelo Controle deve ser maior que o gasto envolvido em seu planejamento, execu\u00e7\u00e3o e\/ ou manuten\u00e7\u00e3o. Isso porque a Controladoria deve prezar pela OTIMIZA\u00c7\u00c3O do uso de todo e qualquer recurso.<\/span><\/p>\n Todos os agentes municipais devem receber treinamento e qualifica\u00e7\u00e3o profissional atualizada e adequada para as suas fun\u00e7\u00f5es. Isso porque um desempenho eficaz do setor depende da compet\u00eancia das pessoas que o conduzem.<\/span><\/p>\n Da mesma forma se justifica o rod\u00edzio desses profissionais – uma esp\u00e9cie de precau\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de irregularidades e erros.<\/span><\/p>\n A descentraliza\u00e7\u00e3o de poderes torna o trabalho menos burocr\u00e1tico e, portanto, mais objetivo, r\u00e1pido e efetivo. Com isso, a tomada de decis\u00e3o \u00e9 facilitada, e o trabalho mais fluido.<\/span><\/p>\n A delega\u00e7\u00e3o de poderes, por sua vez, deve ser feita de modo preciso e justific\u00e1vel. A autoridade delegada, neste contexto, deve prestar contas \u00e0 autoridade delegante sobre o objeto em quest\u00e3o – princ\u00edpio de accountability.<\/span><\/p>\n O princ\u00edpio de defini\u00e7\u00e3o de cada \u00f3rg\u00e3o visa responsabilizar cada gestor por sua atribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Da mesma forma, cada um desses \u00f3rg\u00e3os deve ter suas pr\u00f3prias normas, regulamenta\u00e7\u00f5es, responsabilidades e riscos – al\u00e9m da pr\u00f3pria estrutura organizacional e hier\u00e1rquica.<\/span><\/p>\n Complementar ao item anterior, a segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es dita a divis\u00e3o de tarefas, como registro, execu\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o e controle nas Unidades Administrativas. Da mesma forma, \u00e9 necess\u00e1rio o rod\u00edzio de agentes p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o de um Manual de Procedimentos e Rotinas de Controle tamb\u00e9m deve ser uma das prioridades para que os processos e as instru\u00e7\u00f5es normativas sejam bem definidas.<\/span><\/p>\n Todos os recursos envolvidos na Controladoria devem ser acompanhados de perto: financeiros, cont\u00e1beis, or\u00e7ament\u00e1rios, operacionais e assim por diante.<\/span><\/p>\n Com esse processo, espera-se constatar a legalidade, a legitimidade e a concord\u00e2ncia dos atos com a finalidade no uso dos recursos.<\/span><\/p>\n Todos os procedimentos do Controle Interno devem ser justific\u00e1veis de acordo com os atos legais e infralegais. Isso significa, tamb\u00e9m, que os agentes precisam estar em dia com essas determina\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Os princ\u00edpios gerais do <\/span>Sistema de Controle Interno <\/b>comp\u00f5e um<\/span> manual indispens\u00e1vel de boas pr\u00e1ticas para garantir a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia do Controle Interno na <\/span>Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/b><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n Por outro lado, eles n\u00e3o devem ser analisados como um conjunto de regras isoladas, mas um guia imprescind\u00edvel para preservar o bom desempenho do \u00f3rg\u00e3o.<\/span><\/p>\n Voc\u00ea \u00e9 um agente de Controladoria ou deseja atuar nesta \u00e1rea? Conhe\u00e7a as <\/span>responsabilidades legais do Controlador Interno<\/b><\/a>! E para continuar a ter acesso a conte\u00fados como este, n\u00e3o deixe de me acompanhar <\/span>aqui no blog<\/b><\/a>\u00a0e no site<\/a><\/strong>!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Pontos importantes sobre a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia no Sistema de Controle Interno<\/span><\/h2>\n
8 princ\u00edpios gerais do Sistema de Controle Interno<\/span><\/h2>\n
1. Rela\u00e7\u00e3o custo <\/span>versus <\/span><\/i>benef\u00edcio<\/span><\/h3>\n
2. Qualifica\u00e7\u00e3o profissional e rod\u00edzio de controladores<\/span><\/h3>\n
3. Delega\u00e7\u00e3o de poderes e accountability<\/span><\/h3>\n
4. Defini\u00e7\u00e3o de cada \u00f3rg\u00e3o<\/span><\/h3>\n
5. Segrega\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es<\/span><\/h3>\n
6. Cria\u00e7\u00e3o de Manual de Procedimentos e Rotinas de Controle<\/span><\/h3>\n
7. Controles processuais<\/span><\/h3>\n
8. Conson\u00e2ncia dos atos com as diretrizes e as normas legais<\/span><\/h3>\n