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Quem \u201ccai de paraquedas\u201d na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem milhares de incertezas sobre o seu trabalho, at\u00e9 onde vai sua autonomia e quais as suas obriga\u00e7\u00f5es. Esse \u00e9 o seu caso? Voc\u00ea sabe responder qual a diferen\u00e7a entre <\/span>Controle Externo<\/b>, Controle Interno ou Sistema de Controle Interno?<\/span><\/p>\n Para ser bem honesto, at\u00e9 os mais \u201cvelhos de guerra\u201d t\u00eam d\u00favidas elementares sobre as atua\u00e7\u00f5es do agente de Controladoria.\u00a0<\/span><\/p>\n Muito disso se justifica porque a Gest\u00e3o P\u00fablica brasileira, por maiores os esfor\u00e7os de alguns profissionais na \u00e1rea, ainda \u00e9 muito desorganizada.<\/span><\/p>\n E quando trazemos essa problematiza\u00e7\u00e3o para o \u00e2mbito municipal, a an\u00e1lise piora!<\/span><\/p>\n S\u00e3o 5.568 munic\u00edpios, 10.496 distritos municipais e quase 700 subdistritos e regi\u00f5es administrativas municipais, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/span><\/p>\n Num pa\u00eds de propor\u00e7\u00f5es continentais, cultura diversa, limita\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e at\u00e9 geogr\u00e1ficas, \u00e9 um tremendo desafio fiscalizar se a \u00e9tica est\u00e1 sendo seguida em cada prefeitura.<\/span><\/p>\n Apesar de haver falta de articula\u00e7\u00e3o para manter essa m\u00e1quina, <\/span>cabe a cada controlador prezar por um trabalho bem feito, seja numa grande capital ou no mais distante e menor dos munic\u00edpios.<\/b><\/p>\n Por outro lado, n\u00e3o se pode querer dominar um assunto t\u00e3o complexo sem, antes, entender os conceitos b\u00e1sicos pertinentes a ele.\u00a0<\/span><\/p>\n Por isso, nesse artigo, eu vou contextualizar a diferen\u00e7a e a rela\u00e7\u00e3o entre Controle Externo, Interno e Sistema de Controle Interno.<\/span><\/p>\n Venha comigo e desvende esse assunto!<\/span><\/p>\n <\/p>\n Os conceitos Controle Interno e Controle Externo foram citados na Lei 4.320\/64 e consolidados na<\/span> Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF) de 1988<\/b><\/a>, que estabeleceu esses dois tipos de atua\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/p>\n Apesar da independ\u00eancia, todos eles se relacionam e existem para servir um prop\u00f3sito maior: <\/span>garantir a transpar\u00eancia e atestar a \u00e9tica da administra\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n O <\/span>Sistema de Controle Interno<\/b><\/a> se refere a um agrupamento ou conjunto de pr\u00e1ticas articuladas. Isso \u00e9 feito a partir de um \u00f3rg\u00e3o central que o coordena.<\/span> Essas pr\u00e1ticas ou t\u00e9cnicas s\u00e3o orientadas para aprimorar o desempenho das atribui\u00e7\u00f5es de Controle Interno.<\/b><\/p>\n A CF orienta as principais diretrizes para esse conjunto de pr\u00e1ticas, mas ela n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica. Cada n\u00edvel de governo tem relativa autonomia para organizar seu pr\u00f3prio Sistema de Controle Interno.<\/span><\/p>\n Essa articula\u00e7\u00e3o permite que uma gest\u00e3o assegure aos \u00f3rg\u00e3os reguladores e \u00e0 sociedade:<\/span><\/p>\n Um Sistema de Controle Interno eficaz corrige erros e defici\u00eancias estruturais em tempo e de modo h\u00e1bil, permitindo que o trabalho da gest\u00e3o seja mais \u00e1gil, fluido e sempre focado em resultados previstos nos planos de governo.<\/span><\/p>\n Com esses preceitos em vista, entendemos, tamb\u00e9m, que essa articula\u00e7\u00e3o<\/span> pode auditar a efici\u00eancia de todos os controles setoriais, mediante estrutura da lei local<\/b>.<\/span><\/p>\n No final das conta, tudo isso reflete em maior tranquilidade e seguran\u00e7a, tanto para os gestores quanto para a sociedade.<\/span><\/p>\n Conforme mencionei h\u00e1 pouco, o trabalho do Controle Interno \u00e9 orientado pelo Sistema de Controle Interno.\u00a0<\/span><\/p>\n Assim, podemos contextualizar o <\/span>Controle Interno como um \u00f3rg\u00e3o que fiscaliza internamente a atua\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o no \u00e2mbito do uso dos bens e patrim\u00f4nios p\u00fablicos<\/b>.<\/span><\/p>\n De acordo com Maria Luciene, Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1, o conceito de Controle Interno, in verbis, pode ser definido como:<\/span><\/p>\n \u201cConjunto complexo e organizado de regras e normas, de unidades, de princ\u00edpios, m\u00e9todos, procedimentos e equipamentos coordenados entre si, que busca o fim prec\u00edpuo de realizar a avalia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica e o acompanhamento dos programas de governo, bem como de comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto \u00e0 efic\u00e1cia, efici\u00eancia e economicidade da gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, financeira, patrimonial, operacional nas unidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\u201d<\/span><\/p>\n Na gest\u00e3o p\u00fablica, o papel de <\/b>Controlador <\/b><\/a>\u00e9 desempenhado por servidores da pr\u00f3pria entidade auditada,<\/b> sobretudo aqueles que ocupam postos de chefia.\u00a0<\/span><\/p>\n Ele segue os regulamentos, as normas e os procedimentos fixados pelo munic\u00edpio e em conson\u00e2ncia com os preceitos gerais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e das leis que regem o setor p\u00fablico.<\/span><\/p>\n Ele n\u00e3o funciona isoladamente, mas \u00e9 importante destacar que, na teoria, possui independ\u00eancia.<\/span><\/p>\n Por fim, a atua\u00e7\u00e3o do <\/span>Controle Interno<\/b><\/a> est\u00e1 sujeita \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Controle Externo e do Sistema de Controle Interno.<\/span><\/p>\n O Controle Externo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, como o pr\u00f3prio nome sugere, \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 fora da gest\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n No exerc\u00edcio de sua miss\u00e3o institucional, ele conta com o aux\u00edlio do <\/span>Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/b><\/a>, dos Tribunais de Contas, da Sociedade e do Sistema de Controle Interno.\u00a0<\/span><\/p>\n Seu principal titular \u00e9 o Poder Legislativo, que, no \u00e2mbito municipal, tem como representante a<\/span> C\u00e2mara Municipal<\/b><\/a>, ou C\u00e2mara de Vereadores<\/b>.<\/span><\/p>\n O papel do analista de controle externo \u00e9 fiscalizar as atividades operacionais e financeiras, apoiando os Tribunais de Contas (art. 74, IV e \u00a7 1\u00ba da CF). Para isso, ele pode articular suas a\u00e7\u00f5es diretamente com o encarregado pela coordena\u00e7\u00e3o do Sistema de Controle Interno.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Esses s\u00e3o os tr\u00eas pilares essenciais para garantir a gest\u00e3o \u00e9tica dos patrim\u00f4nios p\u00fablicos. O Sistema de Controle Interno organiza e estrutura o Controle Interno, que atua tendo em vista o bom uso dos bens e \u00e9 auditada pelo <\/span>Controle Externo<\/b> em parceria com o primeiro.<\/span><\/p>\n Infelizmente, a auditoria p\u00fablica ainda \u00e9 um grande desafio em nosso pa\u00eds – e muito disso se d\u00e1 pela falta de preparo das pessoas envolvidas nesse trabalho.<\/span><\/p>\n O meu objetivo aqui \u00e9 trazer informa\u00e7\u00f5es \u00fateis<\/a> e atualizadas sobre esse tema. Por isso, j\u00e1 te indico uma nova leitura: <\/span>a organiza\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta<\/b><\/a>. Espero que este artigo o ajude!<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Controle Externo, Interno ou Sistema de Controle Interno: o que s\u00e3o e qual a rela\u00e7\u00e3o entre si<\/span><\/h2>\n
O Sistema de Controle Interno<\/span><\/h3>\n
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O Controle Interno<\/span><\/h3>\n
O Controle Externo<\/span><\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/span><\/h2>\n