Verba para transporte escolar é reajustada em 20% após oito anos sem atualização
Após oito anos sem reajuste, o Ministério da Educação anunciou o aumento de 20% no valor per capita do transporte escolar no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo presidente da República, Michel Temer, nesta quarta-feira (28 de março), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida amplia a verba em R$ 120 milhões, montante a ser distribuído para todo o Brasil. O valor do programa passa de R$ 600 milhões para R$ 720 milhões.
A verba será repassada diretamente aos estados e municípios para que eles possam dar conta do transporte escolar, um item muito importante na educação básica do nosso País.
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar foi instituído em 2004 pela Lei nº 10.880 e, atualmente, consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear, em caráter suplementar, despesas com o transporte escolar de estudantes da rede pública de educação básica residentes em área rural.
Os recursos são destinados aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em dez parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos entes federados é baseado no censo escolar do ano anterior X per capita definido e disponibilizado na página do FNDE para consulta.
O valor per capita do PNATE a ser repassado ao EEx (Ente Executor) é definido com base no o índice “Fator de Necessidade de Recursos do Município (FNRM)”, criado a partir de pesquisas com o objetivo de tornar mais justa a distribuição dos recursos. O fator considera:
Percentual da população rural do município (IBGE);
Área do município (IBGE);
Percentual da população abaixo da linha da pobreza (IPEADATA);
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB (INEP).
