1 – Responsabilidades dos Agentes Públicos no Processo Administrativo de Licitação.
2 – Interesse Público na Geração de Despesa.
3 – Princípio da Legalidade na solicitação de compra.
4 – Comprovação da Legalidade, Legitimidade, Eficiência e Eficácia no procedimento de Licitação.
5 – Gestão e Fiscalização do Contrato Administrativo.
6 – Penalidades e Sanções aos Responsáveis;
7 – Certificado, parecer e Relatório de Auditoria emitido pelo Controle Interno nos Processos de Licitação.
8 – Recebimento Provisório e Definitivo.

PALESTRA – 01h30m

PAINEL – 04h30m

CURSO – 16 horas