“A forma mais eficaz de capacitar servidores, proporcionando melhor custo/benefício”.

OBJETIVO

  • Gestão do Patrimônio Público e implantação dos procedimentos de catalogação, mensuração, identificação, classificação, avaliação, contabilização, ajuste e depreciação do Ativo Permanente em atendendo às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP e às Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.

    Sob pena do Município que não atender as normas ficar impedido de receber transferências de recursos por meio de convênios e ainda o Gestor ter suas contas reprovadas. O maior problema enfrentado pelos órgãos públicos é a falta de orientação na produção de informações patrimoniais. Certo que esse objeto de estudo da Contabilidade nunca recebeu o devido cuidado dos gestores.

    Para agilizar e implantar os procedimentos patrimoniais é necessário estabelecer grupos de trabalhos e formatar regulamentos e normas a serem seguidas por todas as Unidades Administrativas para produzirem as informações que irão integrar o Balanço Patrimonial do Município, nos termos dos artigos 94, 95 e 96 da Lei Federal nº. 4.320/64.

FACILITADOR

Prof. Milton Mendes Botelho – Professor, Contador, autor, escritor, auditor, palestrante e coordenador de cursos. Especialista em Administração Pública e Direito Público, Membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis, autor de vários livros publicados pela Editora Juruá na área da Administração Pública Municipal e Gestão Administrativa, Patrimônio Público Municipal

Tema

Procedimentos Contábeis Patrimoniais – Contabilidade Aplicada ao Setor Público com enfoque Gestão de Patrimônio Publico e Depreciação e reavaliação do ativo imobilizado de acordo com as NBCASP.

Metodologia Aplicada

Palestra expositiva, metodologia de aferição de resultados, mensuração, avaliação, reavaliação, depreciação, impairment, ajuste, intangível, amortização, bens de uso comum, e etc. Casos práticos e modelos de atos normativos de controle interno.

PÚBLICO ALVO

  • Servidores públicos que “de alguma forma” necessitam estar atualizados em relação aos procedimentos de gestão do patrimônio público, em especial servidores que trabalham, diretamente no Controle Interno, nas áreas de Patrimônio a Contabilidade, Compras e Almoxarifado.

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30 Vagas

VALOR DA INSCRIÇÃO

  • Valor da inscrição: R$: 750,00
    por participante confirmação mediante depósito ou Nota de empenho emitida

    Dados Bancários
    Banco do Brasil S.A
    Agência nº. 2296-9
    Conta nº. 6.208-1

DADOS PARA EMPENHO

  • Logus Assessoria e Consultoria Pública Ltda
    Endereço: Rua Joaquin Farias Salgado, n°. 742
    Bairro: Morada do Vale
    Cidade: Governador Valadares
    Telefone: (33) 3277-2604 – (33) 9 9933.3386
    CNPJ: 02.457.379/0001-99
    e-mail: miltonconsultoria@hotmail.com

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Gestão

Indicador Gerencial

PATRIMÔNIO PÚBLICO

BENS

· Classificação dos Bens Públicos
· Regime Jurídico sobre Bens Públicos
· Bens Corpóreos
· Bens Incorpóreos
· Bens Fungíveis
· Bens Infungíveis
· Semoventes
· Créditos, Direitos e Ações

GESTÃO DE PATRIMÔNIO

· Princípios Constitucionais
· Objetivos Específicos
· Método de Gestão Patrimonial

Normas Brasileiras De Contabilidade Aplicadas Ao Setor Público

CONTROLE PATRIMONIAL

UNIDADE ADMINISTRATIVA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO

· Competências da Unidade de Controle Patrimonial

INVENTÁRIO

· Inventário Físico
· Comissão Especial de Inventário
· Auditoria de Bens Patrimoniais

ROTINAS DO CONTROLE PATRIMONIAL

· Tombamento de Bens Públicos
· Controle e Organização do Patrimônio

MODALIDADES DE TOMBAMENTO

· Aquisição
· Comodato e Cessão
· Doação
· Fabricação
· Incorporação
· Dação em Pagamento
· Permuta ou Troca

BENS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO

BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

· Conceitos de Bens Públicos
Classificações dos Bens de Acordo com sua Finalidade
· Material Inservível
· Ocioso
· Recuperável
· Antieconômico
· Irrecuperável

ATIVO IMOBILIZADO

· Bens Móveis
· Bens Imóveis

ATIVO INTANGÍVEL

DIRETRIZES DA GESTÃO PATRIMONIAL

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

REAVALIAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS

AVALIAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS

· Método de Reavaliação e Avaliação
· Reavaliação
· Valor Recuperável
· Impairment
· Reversão do Valor Recuperável
· Definição de Bens Permanente
· Fatores Excludentes
· Recebimento de Bens Públicos
· Número de Tombamento

DEPRECIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS

· Depreciação
· Amortização
· Exaustão
· Vida Útil dos Bens
· Valor Residual
· Métodos de Depreciação

NÚMERO DE TOMBAMENTO E EMPLAQUETAMENTO

CONTROLE DOS BENS PÚBLICOS

· Controle Interno
· Controle Externo
· Tipos de Controle de Bens Públicos
· Identificação dos Bens Públicos
· Cadastro Patrimonial
· Termo de responsabilidade
· Transferências de Bens Entre as Unidades Administrativas

BAIXA DE BENS PÚBLICOS

· Alienação
· Furtos, Extravios, Roubos e Incêndios
· Destruição
· Cessão ou Transferência
· Doação
· Bens Especiais

Obras em Andamento

CURSO – 16 horas

LOCAL DO CURSO

  • Local: Ramada Encore Minascasa
    Av.Cristiano Machado, nº 3435.
    Em frente ao Minas Shopping

    Sugestão de Hospedagem
    Tarifa Single = R$115,00+5% ISS
    Tarifa Duplo = R$145,00+5% ISS

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