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SERVIDORES COMISSIONADOS PODEM TRABALHAR PARA OS CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DE 2020?

* Prof. Milton Mendes Botelho e Dr. Jefferson Santos Lima – Especialistas em Direito Público. Não é difícil encontrarmos servidores ocupantes de cargos comissionados se dedicando as campanhas dos “nomeantes”, inclusive durante o horário de expediente dos órgãos públicos. Em alguns casos, assessores assumem a responsabilidade técnica das campanhas. Recentemente um Prefeito de um município […]