Estado atrasa pagamento do ICMS novamente e retém R$76 milhões do Fundeb devido aos municípios

Os municípios mineiros receberam nesta terça-feira (20 de março) o repasse integral do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da semana. Porém, apesar das cobranças da gestão da Associação Mineira de Municípios (AMM) as dívidas do Estado com os municípios mineiros continuam. Na transferência, ficaram faltando 75% do valor devido ao repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ICMS.

Na prática, foram depositados nos caixas das prefeituras o valor total de R$ 101.353.646,43 referente ao ICMS. O mesmo montante deveria ter sido pago ao Fundeb do ICMS, no dia 20 deste mês, recurso que é destinado à área da Educação. Portanto, o repasse foi de apenas R$ 25.338.411,61, ficando R$ 76.015.234,82 como dívida do Governo do Estado com os municípios mineiros, referentes à arrecadação do período de 12 a 16 de março de 2018.

Saiba mais sobre o assunto aqui (mais dívidas).

Audiência na Assembleia

Os frequentes atrasos do Governo do Estado com os municípios será pauta da audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, nesta quinta-feira, dia 22, às 10 horas, na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte. “Nós tentamos todas as formas de diálogo possíveis. Demos prazo para a solução e nada aconteceu. O governo só enrola os prefeitos e a revolta é grande, o que tem gerado muita indignação entre nós. Peço a todos que compareçam nesta audiência pública, quando as dívidas com os municípios serão o tema principal do debate. É muito importante estarmos todos presentes”, convoca o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.