Aberto Programa de Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as mulheres

Os gestores públicos têm até o dia 2 de maio para cadastrarem propostas para adesão ao Programa de Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as mulheres (2012220180043), da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.

Objetivos do programa

Ampliação e fortalecimento dos serviços especializados em atendimento a mulheres em situação de violência: apoio técnico e financeiro à implantação, reforma, ampliação, construção e aquisição de equipamento para Serviços de Abrigamento/Casa de Passagem e ou Casas Abrigo que sejam complementares à ação das Casas da Mulher Brasileira; à Manutenção das Unidades Móveis de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e Floresta para as quais já ocorreu a doação da SPM para os estados e ou municípios no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência; Manutenção das casas da Mulher Brasileira e Manutenção dos Centros de Fronteira Seca já pactuados no Programa Mulher Viver sem Violência.

Apoio às ações educativas e preventivas de enfrentamento à violência contra as mulheres: apoio técnico e financeiro a campanhas, mobilizações, seminários, produção de material informativo e ações educativas e culturais visando à prevenção da violência contra as mulheres. Difusão dos direitos das mulheres e dos instrumentos de proteção a esses direitos, com objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade na perspectiva de uma nova cultura das relações humanas, visando à prevenção e erradicação da violência contra as mulheres.

Produção de estudos, pesquisas e formação no enfrentamento à violência contra as mulheres: apoio técnico e financeiro a propostas para a formação e qualificação dos (as) profissionais para o atendimento nos novos serviços apresentados pelo Programa Mulher Viver sem Violência: Casas da Mulher Brasileira, Centros de Atendimento nas Regiões de Fronteira Seca e formação e capacitação para o enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, floresta, indígenas, das águas, quilombolas, lésbicas e demais diversidades.

As propostas voluntárias devem ser cadastradas no Sincov (clique aqui).