Liberados encargos de equipamentos adquiridos no PAC 2

Após cumprirem as obrigações assumidas em termo de doação com o governo federal, 1.724 municípios estão liberados dos encargos das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2.

A Portaria n° 490 foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 3 de agosto, com a liberação e a lista dos Entes municipais.

A liberação dos encargos é concedida aos municípios após a entrega do terceiro relatório da Declaração Anual de Utilização do Bem. Para mais informações, consulte a Nota Técnica n° 25/2017, da CNM, elaborada pela área de Desenvolvimento Rural da entidade a fim de orientar os agentes públicos sobre os procedimentos de acesso ao SISPAC e correto preenchimento do sistema em atenção à obrigação assumida no Termo de Doação.

Confira a lista de municípios mineiros neste link (clicando aqui).

Com informações da CNM e Imprensa Nacional.