A Portaria 269 do Ministério do Esporte, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (31.08), traz novos procedimentos para a avaliação de projetos apresentados à Lei de Incentivo ao Esporte. O novo método visa dar agilidade à aprovação das propostas apresentadas no Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte (DIFE) e, consequentemente, otimizar a […]
Com base na estimativa da população, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (29 de agosto), os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderão ficar abaixo da expectativa dos gestores públicos, tendo em vista o coeficiente populacional dos municípios que incorporaram imigrantes. A arrecadação do Imposto de Renda e […]
Os municípios com mais de 20 mil habitantes têm até abril de 2019 para elaborar seus planos de mobilidade urbana, conforme determinado pela Medida Provisória 818/2018, que alterou a lei 12.587/12 (Política Nacional de Mobilidade Urbana). O tema foi discutido nos dias 27 e 28 de agosto, no curso “Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana […]
Com o objetivo de contribuir para a formação técnica de membros dos conselhos de educação, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) realizará em sua sede, no dia 24 de setembro de 2018 (segunda-feira), o Encontro Mineiro de Conselheiros de Educação. Conselhos e conselheiros de educação de todo o Estado e capital estão convidados […]
Editais da área cultural abertos pelo governo brasileiro destinam R$ 7 milhões para ações que buscam estimular o hábito de leitura na população brasileira. Um deles, o edital Bibliotecas Digitais, prevê R$ 100 mil para cada um dos 20 projetos de criação de bibliotecas digitais selecionados. Com a verba, será possível comprar leitores de livros […]
Os municípios deverão comprovar ao Ministério da Saúde a execução dos recursos financeiros transferidos para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme a Portaria 2.615, publicada no dia 22 de agosto, no Diário Oficial da União, o prazo para a […]
Será reaberto o sistema para envio dos questionários do IEGM 2017, índice que mede a Efetividade da Gestão Municipal para os 56 municípios inadimplentes. O envio deverá ser feito entre os dias 1º e 30/09/2018, conforme aprovado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Cláudio Terrão. As respostas dos questionários do […]
Docentes têm até 10 de setembro para escolher as obras a serem utilizadas por estudantes de educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental Começa nesta quinta-feira, 23 de agosto, a escolha do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Professores, diretores e coordenadores pedagógicos têm até 10 de setembro para selecionar as obras […]
Estão abertas as inscrições para o curso de capacitação para Conselheiros de Alimentação Escolar (CAE), promovido pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). A capacitação é gratuita e será oferecida na modalidade a distância, com o objetivo de apoiar a formação dos conselheiros da alimentação escolar e fortalecer o controle social do Programa […]
Estão abertas as adesões à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi). Iniciado em abril deste ano, o programa consiste em ações desenvolvidas por estados e municípios voltadas a quem tem mais de 60 anos, com foco nos inscritos no Cadastro Único para Programas do Governo Federal. O trabalho é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento […]
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