A portaria 549/2018, de 7 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 8 de agosto de 2018, traz decisão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que disciplina o envio de dados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e atualiza as condições de adimplência dos registros no Serviço Auxiliar de […]
O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) divulgou, nesta semana, documento em que opina ao Tribunal de Contas (TCEMG) pela emissão de parecer prévio pela rejeição das contas de 2017 do governador Fernando Damata Pimentel. No parecer, assinado pela procuradora-geral Elke Andrade Soares de Moura, o MPC constata “que houve o […]
A edição 04/2018, de 6 agosto 2018, do informativo REGOV, traz alerta da Caixa Econômica federal para a necessidade de inserção do Projeto Básico em convênios e contratos de repasse contratados a partir de 2018. Em atendimento à Portaria lnterministerial MP/MF/CGU n° 424/2016 e à Instrução Normativa MP N° 2/2018, novas funcionalidades foram implantadas no SICONV, conforme […]
Após cumprirem as obrigações assumidas em termo de doação com o governo federal, 1.724 municípios estão liberados dos encargos das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2. A Portaria n° 490 foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira, 3 de agosto, com a liberação e a lista dos Entes […]
O Módulo Cronograma Físico-Financeiro (CFF), submódulo do SICON/SIASG, foi desativado no dia 1º de agosto para aperfeiçoamento dos subsistemas que envolvem o Sistema Intergrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). A desativação do CFF não exclui a obrigação prevista no inciso III do § 2º do art. 7º da Lei 8.666, de 21 de junho […]
O governo federal disponibilizou uma central de atendimento telefônico para o eSocial – sistema informatizado que concentra informações de trabalhadores, inclusive domésticos. O número de atendimento ao público é o 0800 730 0888, que aceitará ligações a partir de telefones fixos e esclarecerá dúvidas operacionais relacionadas ao envio, consulta e edição de eventos transmitidos para o eSocial, […]
Em atenção ao Ofício SEI nº 58/2018/GEINT/COINT/SURIN/STN-MF, de 2 de agosto de 2018, enviado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda (STN/MF) e objetivando facilitar a verificação da exigência disposta no item 2, inciso XIX e do inciso XXI, ambos do art. 22 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de […]
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Os gestores públicos devem ficar atentos ao novo cronograma referencial para execução das emendas impositivas individuais no Siconv, conforme divulgado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Seges/MP), no Comunicado 43/2018. Confira os prazos: Até 16/10/2018: Divulgação dos Programas (Concedente). Até 16/11/2018: Envio das Propostas (Proponente). Até 7/12/2018: Análise Conclusiva das […]
Proprietários de imóveis rurais de todo o Brasil devem apresentar a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) entre os dias 13 de agosto e 28 de setembro de 2018, conforme publicado pela Receita Federal nesta terça-feira (31/7), estabelecendo também as normas para a prestação de contas relativa ao exercício 2018. Fica obrigada a apresentar a […]
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