Como condição para que entidades desportivas recebam recursos públicos, bem como para garantir a eficácia decorrente dos princípios da Transparência, Controle Social, Democracia, Equidade, Prestação de Contas e Responsabilidade, a Lei nº 9.615/1998 em seus artigos 18 e 18-A versa sobre exigências a serem cumpridas pelas entidades do Sistema Nacional do Desporto – SND. A […]
A dívida total do Estado com os municípios na área da saúde, conforme levantamento do Cosems, está em R$ 5 bilhões. Exatamente neste momento, em que os gestores públicos buscam alternativas para tentar atender a população, as prefeituras enfrentam outro obstáculo: aumento no número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), causado pelo desemprego […]
Mais de mil pessoas ocuparam o espaço do saguão do prédio Tiradentes, na Cidade Administrativa, e mais de 500 carros aderiram à paralisação da Associação Mineira de Municípios (AMM) no maior movimento municipalista do País, nesta terça-feira, dia 21 de agosto de 2018. A data ficará na memória dos gestores mineiros como o dia em […]
Os gestores da área de saúde de municípios mineiros têm até o dia 24 de agosto para manifestarem interesse na participação do Programa de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde – Projeto Mais Médicos para o Brasil. A adesão ao projeto deve seguir os termos de chamada pública específica e oportuna, mediante análise das […]
Os beneficiários do Bolsa família e as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que buscam qualificação profissional têm novas oportunidades. Estão abertas as inscrições para os cursos gratuitos oferecidos por meio do Plano Progredir. A ação é voltada às famílias de baixa renda e possibilita o acesso ao empreendedorismo, à […]
O presidente Cláudio Terrão entregou, na tarde de hoje (14/08), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a relação dos agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas (TCEMG) ou que tiveram suas contas de governo rejeitadas pelo Legislativo. A lista, que engloba julgamentos dos últimos […]
o dia 9 de agosto, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, Elke Andrade Soares de Moura, participou do “Painel de Referência” realizado no Tribunal de Contas da União, em Brasília. A ação faz parte do planejamento da auditoria coordenada realizada pelo TCU e que busca verificar a destinação das verbas complementares […]
Considerando os desafios encontrados pelo Ministério Público Eleitoral, foi assinado no dia 06 de agosto de 2018, em Brasília, o Ato MPE-CNPGC no Combate à Corrupção Eleitoral. Por este instrumento, a Procuradora-Geral Eleitoral, Raquel Dodge, e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas – CNPGC, representado pelo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio […]
O presidente Cláudio Terrão entregou, na tarde de hoje (14/08), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, a relação dos agentes públicos que tiveram suas contas julgadas irregulares por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas (TCEMG) ou que tiveram suas contas de governo rejeitadas pelo Legislativo. A lista, que engloba julgamentos dos últimos […]
Gestores municipais podem participar de processo seletivo para contratação de operações de crédito para a execução de ações de saneamento – Mutuários Públicos, conforme publicado na Instrução Normativa 22/2018, no Diário Oficial da União (DOU). A publicação apresenta o regulamento para regras, diretrizes, critérios de elegibilidade, prazos e procedimentos para seleção de propostas na contratação de […]
 |
 |
 |