O governo do Estado de Minas Gerais continua a não cumprir com suas obrigações constitucionais e deixa de repassar aos municípios, por mais uma semana, os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os […]
A Lei Federal nº 9.504/97 estabelece normas para as eleições no País e impõe aos agentes públicos a proibição de determinadas condutas no período anterior às eleições e, também, após o pleito. Em relação às vedações, cabe observar que “este artigo estabelece proibições de determinadas condutas para os agentes públicos (…) que possam, de alguma […]
Os municípios mineiros começam a ver resultados por terem ingressado com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais, para cobrar o recebimento dos repasses atrasados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Associação Mineira de Municípios (AMM) já auxiliou mais de 160 municípios nessas ações e os municípios de Itajubá e […]
“A saúde que queremos para o Brasil – o direito à Saúde, a organização do Sistema e o Financiamento da Política de Saúde” será o tema do XXXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e do 6º Congresso Norte e Nordeste de Secretarias Municipais de Saúde, que acontecem de 25 a 27 de julho, […]
Está disponível no site do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) a versão do sistema de denúncia on-line para as Eleições 2018. Por meio da ferramenta, qualquer cidadão poderá formalizar denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral feitas na rua ou pela internet. Também poderão ser notificados casos de propaganda extemporânea, ou seja, aquelas praticadas […]
Campanha Nacional de Vacinação será de 6 a 31 de agostocom o objetivo de evitar a reintrodução da poliomielite, o sarampo e rubéola. Algumas doenças consideradas erradicadas voltam a preocupar os gestores da área da saúde, como a poliomielite e o sarampo. As baixas coberturas vacinais, principalmente em crianças menores de cinco anos, acenderam uma luz […]
Gestores municipais interessados em inscrever projetos para apresentação no 3º Encontro de Urbanismo Colaborativo devem promover inscrição online até dia 22 de julho. A Mostra é promovida pelo Instituto de Urbanismo Colaborativo (Courb) e busca dar visibilidade a ações, programas, práticas e projetos já concluídos ou em andamento dentro do território nacional. A terceira edição do Encontro de Urbanismo Colaborativo ocorrerá […]
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Algumas doenças consideradas erradicadas voltam a preocupar os gestores da área da saúde, como a poliomielite e o sarampo. As baixas coberturas vacinais, principalmente em crianças menores de cinco anos, acenderam uma luz vermelha no País. Recomendar a cobertura vacinal homogênea é um trabalho constante do Ministério da Saúde. Periodicamente, a coordenação do Programa Nacional […]
Foi publicada, no dia 28 de junho de 2018, a portaria 1.808 sobre o financiamento das Equipes de Atenção Básica e da Gerência da Atenção Básica, instituída pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Orientações: O valor do incentivo financeiro corresponderá a 30% do valor do custeio mensal das Equipes de Saúde da Família – […]
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