O Controle Interno na Administração Pública

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A Administração Pública sofre diversos desafios. Escândalos de corrupção, quebras de promessas de campanha e constantes petições para mudanças na legislação compõe um momento político instável. Nesse cenário, o Controle Interno nunca se fez mais importante. Mas, afinal, você sabe como esse setor atua?

O Estado está desmoralizado.

Políticos se enforcam cada vez mais em declarações perigosas e isso, na verdade, é somente a ponta do iceberg para um modelo de gestão problemática e pouquíssimo transparente.

A estrutura do Estado, que deveria ser impessoal e atender as demandas da população, tem sido usada, na prática, como um aparato para que políticos satisfaçam questões pessoais.

Muitos gestores públicos, perderam o prestígio de liderança e têm sido vistos como inimigos de seus municípios, estados e países. E muito se engana quem pensa que isso é “coisa de brasileiro”!

A organização denominada Transparência Internacional, um movimento mundial que tem como desejo eliminar a corrupção, elaborou e divulgou um Índice de Percepção de Corrupção (IPC). A lista contempla 180 países e analisa, numa grandeza de 0 a 100, o nível de corruptibilidade de numa nação. Confira aqui.

Porque é importante ressaltar essa informação?

Além da análise evidente, que aponta a corrupção como um grande problema a ser combatido, precisamos destacar que se trata de um assunto público, como tantos outros que vemos em jornais, sites, portais e até nas redes sociais.

Na era da informação, pouca coisa fica “debaixo dos panos” e a sociedade está cada vez mais cética e descrente em relação ao Estado. Isso, unido ao fato de que o Poder Público capta mais de um terço da riqueza nacional e ainda está longe de fazer um trabalho com padrão de excelência, é o que mais preocupa.

Não cabe aos servidores públicos salvar o país, mas os profissionais que assumem cargos de controladoria têm uma verdadeira missão: garantir ações sustentáveis com total transparência para a sociedade.

Como?

Continue a leitura e entenda qual o papel e a importância do Controle Interno na Administração Pública!

 

O que é o Controle Interno

A FASB (Financial Accounting Standards Board), conceitua o termo como um agrupamento de procedimentos e políticas que é criado, aprimorado e operacionalizado para garantir a confiabilidade de demonstrações financeiras – seja na apresentação desses números ou mesmo nos processos criados para demonstrá-los.

Para o COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), os controladores devem promover a confiança de uma organização a respeito de sua:

• Confiabilidade em relação às informações contábeis demonstradas;
• Eficiência na utilização de recursos (que também significa proteger os bens da organização);
• Prontidão no cumprimento legal em relação à utilização desses recursos.

O Controle Interno também deve prover informações confiáveis para a tomada de decisão de gestores, com o objetivo de cumprir metas e resguardar os interesses da organização. Isso envolve fornecer análises, relatos, pareceres e recomendações, de modo que o trabalho seja, ao mesmo tempo, efetivo e tenha um custo moderado.

Além disso, faz parte da função a fiscalização de pessoas, sejam elas físicas e/ou jurídicas, com o propósito de evitar o desvio de recursos.

A Controladoria existe tanto em organização particulares quanto nas Esferas Públicas.

 

A importância do Controle Interno na Administração Pública

Segundo a professora e ex-procuradora do Estado de São Paulo, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, podemos conceituar o Controle Interno na Administração Pública da seguinte forma:

“… o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação”.

Trata-se de uma finalidade amparada pela Constituição Federal de 1988, artigo 70:

“A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das Entidades da Administração Direta e Indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante Controle externo, e pelo sistema de Controle Interno.

Parágrafo Único: Prestará contas qualquer pessoa física ou entidade Pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiro, bens e valores públicos ou pelo quais a União responda, ou que em seu nome deste, assuma obrigação de natureza pecuniária.”

Na Administração Pública, essa função tem respaldo jurídico e administrativo e é realizada por servidores locais, geralmente os em posição de chefia. 

Esses profissionais trabalham de acordo com os regulamentos, leis e normas nativas e com as determinações gerais da Constituição que orientam o setor público.

5 principais atribuições do Controle Interno na Administração Pública

O Controle Governamental auxilia a Gestão Pública para que suas ações decorram de forma econômica, legal, transparente, confiável e efetiva. Sua atuação pode ser preventiva, detectiva ou corretiva, mediante crises institucionais.

De modo geral, ele realiza as seguintes atividades:

1. Analisa as metas de programas de governo, apontando, também, falhas;
2. Desenvolve os planejamentos das ações;
3. Gerencia a execução dessas ações, sempre com o objetivo de promover o uso coerente dos recursos;
4. Avalia os resultados das atividades;
5. Oferece o feedback à gestão.

A controladoria governamental é uma ferramenta para o gestor público no sentido de auxiliá-lo a atingir suas metas e operar com relativa segurança. Também o auxilia na avaliação do desempenho de seu próprio mandato, tendo em vista que a Administração Pública deve primar pelos interesses sociais.

Para isso, os controladores devem fomentar uma atuação competente da atual gestão, nos sentidos: moral, jurídico, legal, publicitário, impessoal e, em determinados casos, de mérito.

O Controle Interno tem um objetivo master na Administração Pública: promover uma gestão eficiente e produtiva, além de fomentar o uso de recursos públicos de forma sustentável. Para isso, os controladores têm um grande trabalho, que engloba praticamente todas as esferas da Gestão Pública.

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